Incisos do art. 220 e penalidades
Valores pelo art. 258 do CTB e pontos pelo art. 259. Nenhum inciso tem multiplicador nem medida administrativa.
| Inciso | Deixar de reduzir a velocidade... | Gravidade e multa | Pontos |
|---|---|---|---|
| I | ao se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles | Gravíssima — R$ 293,47 | 7 |
| II | onde o trânsito está sendo controlado por agente, com sinais sonoros ou gestos | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| III | ao se aproximar da guia da calçada (meio-fio) ou do acostamento | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| IV | ao se aproximar de interseção não sinalizada ou passar por ela | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| V | em vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| VI | em trechos em curva de pequeno raio | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| VII | perto de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| VIII | sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| IX | quando houver má visibilidade | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| X | com pavimento escorregadio, defeituoso ou avariado | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| XI | com animais na pista | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| XII | em declive | Grave — R$ 195,23 | 5 |
| XIII | ao ultrapassar ciclista | Gravíssima — R$ 293,47 | 7 |
| XIV | perto de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque ou onde haja intensa movimentação de pedestres | Gravíssima — R$ 293,47 | 7 |
Art. 220 x art. 218 x ultrapassagem proibida
- Art. 218 (excesso de velocidade): passar do limite máximo da via, medido por radar ou outro instrumento. Veja o artigo 218 do CTB.
- Art. 220: não depende de limite numérico. A infração é não reduzir a velocidade diante de uma das situações de risco listadas, mesmo abaixo do limite da via.
- Ultrapassagem proibida (curvas sem visibilidade, pontes, faixa contínua) está nos arts. 202 e 203 do CTB, não no 220. Veja a multa de faixa contínua (art. 203, V).
Pontos que costumam ser analisados na defesa
1. Circunstância do inciso descrita no auto
Como não há limite numérico, o auto precisa indicar a situação de risco (chuva, escola, obra, curva) e a conduta observada. Veja como a descrição do auto entra na defesa.
2. Inciso compatível com o fato
Os incisos I, XIII e XIV são gravíssimos; os demais, graves. Um inciso trocado muda o valor e os pontos.
3. Sinalização, quando o inciso depende dela
O inciso VII fala em locais "sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista". Se não havia essa sinalização, o enquadramento nesse inciso pode ser questionado.
4. Prazos do processo
Veja como funciona a defesa prévia e o recurso de multa.
Multa do art. 220 para analisar?
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Falar com especialista agoraPerguntas frequentes sobre o art. 220 do CTB
Não diretamente. O art. 220 prevê só multa. Os pontos (7 nos incisos gravíssimos, 5 nos graves) entram na soma de 12 meses e podem levar à suspensão por pontuação.
Pode. O art. 220 não fala em limite numérico, e sim em velocidade compatível com a segurança diante de uma situação de risco. Por isso a descrição da situação no auto é tão importante.
Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque ou onde haja intensa movimentação de pedestres é o inciso XIV: gravíssima, R$ 293,47 e 7 pontos.
Sim. Desde a Lei 14.071/2020, o inciso XIII (ao ultrapassar ciclista) é gravíssimo: R$ 293,47 e 7 pontos.
Não. Ultrapassar pelo acostamento ou em interseções é o art. 202; ultrapassar pela contramão em curvas sem visibilidade, faixas de pedestre, pontes, viadutos, túneis ou faixa contínua amarela é o art. 203. Ambos são gravíssimos com multa ×5 (R$ 1.467,35).