Art. 175 x art. 218 — diferenças essenciais
| Aspecto | Art. 175 | Art. 218 |
|---|---|---|
| O que proíbe | Velocidade incompatível com a segurança | Excesso sobre o limite legal |
| Medição | Avaliação do agente (subjetiva) | Radar calibrado (objetiva) |
| Limite superado? | Não necessariamente | Sim — acima do limite |
| Gravidade | Média | Grave a gravíssima |
| Multa | R$ 195,23 | R$ 293,47 a R$ 2.934,70 |
| Pontos | 4 | 5 a 7 |
| Contestação | Subjetividade do agente | Calibração do radar |
Situações típicas do art. 175
- Conduzir a 40 km/h em pista molhada com limite de 50 — mas de forma arriscada
- Velocidade dentro do limite em área de obras com funcionários presentes
- Tráfego intenso com veículo a velocidade incompatível com o fluxo
- Neblina intensa sem redução de velocidade
- Passagem por escola em horário de entrada/saída sem reduzir
Fundamentos para contestar art. 175
Subjetividade da autuação
O art. 175 é avaliação do agente — não medição objetiva. A contestação foca em demonstrar que as condições da via não justificavam a autuação ou que a velocidade era adequada para as condições reais.
Condições diferentes do descrito no auto
Se o auto descreve 'pista molhada' mas havia sol e pista seca, a descrição é factualmente incorreta — fundamento de nulidade material.
Enquadramento incorreto — deveria ser art. 218
Se havia radar e o agente constatou velocidade acima do limite, o enquadramento correto seria art. 218 — não art. 175. Enquadramento errado é fundamento.
Multa do art. 175 para contestar?
A subjetividade da autuação é o ponto mais explorado. Análise gratuita.
Falar com especialista agoraPerguntas frequentes sobre o art. 175 do CTB
Sim — o art. 175 não exige que você supere o limite. A velocidade pode estar dentro do limite e ainda assim ser incompatível com as condições da via.
Depende da avaliação do agente. Chuva fraca com visibilidade total geralmente não justifica. O argumento de que as condições não eram adversas o suficiente tem fundamento.
Raramente — por ser avaliação subjetiva das condições, o art. 175 é quase sempre autuação presencial do agente. Câmeras medem velocidade objetiva — art. 218.
Tecnicamente são infrações diferentes. O agente pode aplicar o que considerar mais adequado ao caso. Dupla autuação pelo mesmo fato pode ser contestada por bis in idem.
Sim — art. 175 é R$ 195,23 (4 pts), enquanto art. 218 pode chegar a R$ 2.934,70 (7 pts). O enquadramento correto importa muito.