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Artigo 208 do CTB —
Avanço de Sinal:
Multa, Pontos e Como Contestar

Por Equipe Multas Curitiba · Agosto de 2026 · 15 min

Avançar o sinal vermelho é uma das infrações mais autuadas por câmera — e também uma das mais contestadas por irregularidade técnica do equipamento.

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O que diz o art. 208 do CTB?

O art. 208 do CTB proíbe 'avançar o sinal vermelho do semáforo ou o gesto de policial ou agente de trânsito'. A infração é gravíssima, com multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH. A autuação por câmera é a mais comum — e o equipamento precisa de certificação INMETRO anual para ser válido.

Tabela completa da infração

AspectoDetalhe
ArtigoArt. 208 do CTB
InfraçãoAvançar sinal vermelho de semáforo
GravidadeGravíssima
MultaR$ 880,41
Pontos7
Suspensão diretaNão — mas 7 pontos impactam o limite
Principal meio de autuaçãoCâmera eletrônica
Prazo para defesa prévia15 dias da autuação
Prazo para recurso JARI30 dias da notificação de penalidade

Como a câmera de semáforo detecta o avanço

O sistema usa sensores no asfalto (laços eletromagnéticos) que detectam a posição e velocidade do veículo em relação ao momento em que o sinal fecha. O processo técnico:

  1. Sinal vermelho acionado — sensor registra o momento exato
  2. Veículo detectado além da linha de retenção após o sinal fechar
  3. Câmera captura imagem com sinal vermelho visível e veículo além da linha
  4. Agente valida a imagem — confirma o avanço antes de gerar o auto

Fundamentos para contestar art. 208

Câmera sem certificação INMETRO válida

Fundamento mais forte. Solicite via e-SIC da prefeitura o certificado de calibração do equipamento específico (número de série). Se o certificado estava vencido na data da autuação, a multa é inválida.

Imagem com sinal não claramente vermelho

A imagem precisa mostrar o sinal vermelho aceso. Imagem de baixa resolução, sinal parcialmente visível ou fase de transição (amarelo virando vermelho) são fundamentos de contestação.

Veículo já havia cruzado a linha antes do vermelho

Em tráfego intenso, o veículo pode ter cruzado a linha durante o amarelo e completado o cruzamento com o vermelho. A análise do timestamp da imagem pode revelar essa situação.

Placa identificada incorretamente

Erro de leitura OCR do sistema — placa com letra ou número trocado. Solicite a imagem completa e compare com a sua placa real.

Multa de sinal vermelho para contestar?

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Perguntas frequentes sobre o art. 208 do CTB

Não — o amarelo não gera autuação por art. 208. O amarelo indica redução de velocidade e preparação para parar. Apenas o vermelho configura o art. 208.
Sim — a linha de retenção não pode ser cruzada com o sinal vermelho. Parar além da linha com o sinal vermelho é infração do art. 208.
Sinal piscante (amarelo ou vermelho) tem regras específicas. Semáforo quebrado cria situação de preferência por chegada — não é base para art. 208.
Sim — solicite via e-SIC ao órgão autuador. A imagem é um documento público ao qual você tem direito de acesso.
Em 5 anos — igual a qualquer infração de trânsito. Se a multa tem mais de 5 anos sem ato interruptivo válido, pode estar prescrita.