A diferença entre dirigir com CNH suspensa e cassada
| CNH Suspensa | CNH Cassada | |
|---|---|---|
| Natureza | Infração administrativa | Crime de trânsito |
| Consequência imediata | Multa R$ 880 + 7 pontos | Processo criminal |
| Pena | Nenhuma criminal | Detenção 6 meses a 1 ano |
| Veículo | Retido no depósito | Apreendido |
| Efeito na reabilitação | Pode gerar nova cassação | Pode impedir reabilitação |
Dirigir com CNH cassada é crime
O art. 309 do CTB pune com detenção de 6 meses a 1 ano quem dirige sem a devida habilitação. A CNH cassada equivale a não ter habilitação. Em caso de flagrante, o condutor pode ser conduzido à delegacia.
O que acontece quando você é pego dirigindo com CNH cassada
- Prisão em flagrante — o agente pode lavrar o auto de prisão em flagrante pelo crime do art. 309 do CTB
- Apreensão do veículo — o carro vai para o depósito e só pode ser retirado pelo proprietário com a documentação completa
- Processo criminal — a situação é encaminhada ao Ministério Público que pode oferecer denúncia criminal
- Impacto na reabilitação — a nova infração pode atrasar ou complicar o processo de reabilitação futura
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Não existe efeito suspensivo que permita dirigir durante a cassação — ao contrário da suspensão. A única forma legal de voltar a dirigir após a cassação é concluir o processo de reabilitação completo após o término do prazo.
Perguntas frequentes
Sim. O crime do art. 309 do CTB não exige resultado — a simples conduta de dirigir sem habilitação (incluindo cassada) configura o crime. A prisão em flagrante é possível independentemente de acidente.
A ausência de conhecimento pode ser um argumento de defesa no processo criminal — mas exige prova de que a notificação não foi entregue corretamente. Consulte um especialista imediatamente.
Sim. O veículo é apreendido independentemente de quem é o proprietário. O dono arcará com os custos de depósito e poderá depois responsabilizar o condutor.