Multas ANTT

Multa por Tacógrafo Vencido —
Valor, Defesa
e Como Recorrer

Por Equipe Multas Curitiba · Julho de 2026 · 10 min

Tacógrafo com calibração vencida é uma das autuações mais comuns da ANTT — e uma das que tem mais fundamento de defesa. Comprovante de agendamento pode ser a chave.

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Qual o valor da multa por tacógrafo vencido?

A multa por tacógrafo com calibração vencida é de R$ 1.100,00 (infração grave). Já a multa por ausência do disco ou irregularidade no tacógrafo varia de R$ 550 a R$ 2.200 dependendo do tipo de infração. O principal fundamento de defesa é o comprovante de agendamento de calibração em oficina autorizada INMETRO — que demonstra boa-fé e pode cancelar ou reduzir a penalidade.

Tipos de infração de tacógrafo e valores

InfraçãoValorFundamento de Defesa
Calibração vencidaR$ 1.100Comprovante de agendamento
Lacre violadoR$ 1.100Comprovante de manutenção autorizada
Sem disco/cartãoR$ 550Apresentação posterior do disco
Equipamento sem aprovação INMETROR$ 1.650Comprovante de aprovação do modelo
Dados adulteradosR$ 2.200Baixa — exige prova técnica robusta
Ausência de tacógrafo obrigatórioR$ 1.650Veículo não sujeito à obrigatoriedade

Como funciona a calibração do tacógrafo

O tacógrafo precisa ser calibrado periodicamente em oficina autorizada pelo INMETRO. A validade da calibração é de 2 anos para tacógrafos analógicos e 1 ano para digitais. O lacre colocado pela oficina autorizada comprova a calibração — se o lacre está íntegro e dentro da validade, o tacógrafo está regular.

Agendamento de calibração é fundamento válido

Se o tacógrafo estava com calibração vencida mas você já tinha agendamento marcado em oficina autorizada antes da data da autuação, esse comprovante demonstra boa-fé e pode fundamentar o recurso para cancelamento ou redução da multa.

Multa por tacógrafo vencido da ANTT?

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Como recorrer da multa de tacógrafo vencido

1

Reúna a documentação

Comprovante de agendamento de calibração, nota fiscal de manutenção, certificado de calibração anterior e CRLV do veículo.

2

Verifique o prazo

15 dias para Defesa Prévia ao órgão autuador ou 30 dias para recurso à JARI-ANTT após a notificação de penalidade.

3

Apresente recurso fundamentado

A defesa precisa demonstrar: data da autuação x data de vencimento da calibração x comprovante de agendamento.

4

Acompanhe o processo

Pelo portal da ANTT com o número do protocolo.

Perguntas frequentes

Não. A obrigatoriedade se aplica a veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares e veículos de carga com PBT acima de 4,536 toneladas. Caminhões leves ficam isentos.
Sim. Fiscais da ANTT, PRF e agentes estaduais podem autuar por irregularidades de tacógrafo em qualquer rodovia federal ou estadual.
Depende da situação. Geralmente é autuada contra a transportadora (CNPJ), mas quando há responsabilidade clara do condutor, pode ser autuada em CPF.