Principais infrações e valores
| Infração | Valor |
|---|---|
| Transporte sem certificado MOPP | R$ 2.200 |
| Ausência de documentação de emergência | R$ 1.650 |
| Sinalização inadequada (rótulos/painéis) | R$ 1.650 a R$ 3.300 |
| Veículo não homologado para o produto | R$ 3.300 a R$ 10.000 |
| EPI ausente ou inadequado | R$ 1.100 a R$ 2.200 |
| Transporte irregular de produto de alto risco | R$ 5.000 a R$ 10.000 |
O que é o MOPP e quando é obrigatório
O MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos) é o curso obrigatório para condutores que transportam produtos perigosos. A exigência se aplica quando o produto é classificado como perigoso conforme a norma ABNT NBR 7500.
- Validade do MOPP: 5 anos
- Emitido por: autoescolas e centros de treinamento credenciados pelo SENATRAN
- Vinculado ao CPF do condutor — não ao veículo
MOPP vencido é infração mesmo com treinamento recente
Condutores que fizeram o curso mas não renovaram dentro dos 5 anos são autuados como se não tivessem o treinamento. Mantenha o controle do vencimento.
Multa por produto perigoso da ANTT?
Com os valores mais altos da ANTT, o recurso quase sempre se justifica. Análise gratuita.
Falar com especialista agoraFundamentos de defesa
- Produto não classificado como perigoso — nem todo produto químico é perigoso segundo a ABNT NBR 7500; o enquadramento incorreto é fundamento sólido
- MOPP válido não reconhecido — sistema desatualizado do fiscal não refletindo renovação recente
- Documentação presente mas não aceita — ficha de emergência no formato correto mas recusada indevidamente
- Sinalização correta conforme a norma — discordância sobre a interpretação da exigência
- Vício formal no auto — código do produto incorreto, descrição da infração divergente
Perguntas frequentes
Não. Apenas produtos classificados como perigosos pela ABNT NBR 7500 exigem MOPP. Muitos produtos químicos industriais não se enquadram nessa classificação.
Consulte a ABNT NBR 7500 e a tabela de produtos perigosos do ANTT. O número ONU do produto é o identificador principal.
Com certeza. Valores tão altos justificam análise técnica detalhada. A taxa de êxito com fundamento identificado é alta — e o investimento no recurso se paga com folga.