Tabela de multas por irregularidade no tacógrafo
| Situação | Valor da multa | Retenção do veículo? |
|---|---|---|
| Tacógrafo sem certificação (novo veículo) | R$ 1.500 a R$ 2.500 | Sim — até instalação |
| Certificação de aferição vencida | R$ 1.000 a R$ 2.000 | Sim — até regularização |
| Tacógrafo desligado durante viagem | R$ 2.000 a R$ 3.000 | Sim |
| Tacógrafo adulterado ou manipulado | R$ 3.000 a R$ 5.000 | Sim + processo criminal possível |
| Disco/registro não apresentado ao agente | R$ 800 a R$ 1.500 | Não necessariamente |
| Tacógrafo instalado incorretamente | R$ 1.000 a R$ 2.000 | Sim |
Quais veículos são obrigados a ter tacógrafo
| Tipo de veículo | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|
| Caminhão com PBT acima de 4,5 t em viagem interestadual | Sim | Res. CONTRAN 809/2020 |
| Ônibus com mais de 10 passageiros em viagem interestadual | Sim | Res. CONTRAN 809/2020 |
| Veículos de transporte de produtos perigosos | Sim | Independentemente do peso |
| Caminhão em viagem local/municipal | Não obrigatório | Exceto produto perigoso |
| Caminhonete (até 3,5 t) | Não | Fora da obrigatoriedade |
| Veículo de passeio | Não | — |
O tacógrafo analógico usa disco de papel e precisa de aferição anual. O digital usa cartão inteligente e também precisa de aferição anual do equipamento (não do cartão). A certificação do equipamento e do lacre são verificadas pelo agente.
A aferição anual — o que é e como funciona
A aferição é a verificação técnica do tacógrafo por laboratório credenciado pelo INMETRO. Após a aferição:
- O laboratório instala um lacre no equipamento
- Emite um certificado de aferição com validade de 12 meses
- O certificado e o lacre são verificados pelo agente em fiscalização
O transportador deve guardar o certificado de aferição no veículo durante todo o período de validade.
Como o agente verifica o tacógrafo em fiscalização
Verificação do lacre
O agente verifica se o lacre está íntegro e é o mesmo do certificado.
Verificação do certificado de aferição
Data de emissão e validade — 12 meses a partir da aferição.
Leitura dos registros
Verificação das jornadas registradas — horas de direção, descanso, pausa.
Comparação com documentos do motorista
Folha de ponto, cartão do condutor (tacógrafo digital).
Autuação se houver irregularidade
Auto de infração com identificação específica da irregularidade.
Multa por tacógrafo para contestar?
Verificamos se a aferição estava realmente vencida e se o processo de autuação foi correto. Análise gratuita.
Falar com especialista agoraFundamentos para contestar multa de tacógrafo
1. Certificado estava válido — erro do agente
Se o certificado de aferição estava dentro da validade mas o agente interpretou incorretamente a data, a autuação é inválida. Guarde sempre o certificado original para contestação.
2. Veículo não é obrigado ao tacógrafo
Se o tipo de veículo, a rota ou a carga não enquadram na obrigatoriedade, a autuação não tem base legal. Verifique a Resolução CONTRAN 809/2020 para o enquadramento correto.
3. Tacógrafo em manutenção com ordem de serviço
Se o equipamento estava em oficina credenciada para aferição ou manutenção, com ordem de serviço que comprove, a autuação pode ser contestada pela boa-fé do transportador.
4. Vício formal no auto de infração
Dados incorretos no auto — número de série do equipamento errado, placa divergente, data ou local incorretos — podem fundamentar a nulidade.
Como regularizar o tacógrafo após a multa
Localize um laboratório credenciado pelo INMETRO
Liste em inmetro.gov.br por estado.
Agende a aferição
Prazo médio: 1 a 5 dias úteis dependendo da disponibilidade.
Leve o veículo ao laboratório
A aferição é feita com o tacógrafo instalado no veículo.
Receba o certificado e o lacre novo
O certificado tem validade de 12 meses a partir da data.
Guarde o certificado no veículo
Obrigatório para apresentar em fiscalizações.