Principais infrações de tacógrafo e valores
| Infração | Valor | Fundamento de Defesa |
|---|---|---|
| Ausência de tacógrafo obrigatório | R$ 1.650 | Veículo não sujeito à obrigatoriedade |
| Lacre violado | R$ 1.100 | Comprovante de manutenção autorizada |
| Sem disco/cartão de tacógrafo | R$ 550 | Apresentação posterior do disco |
| Dados adulterados | R$ 2.200 | Baixa — exige prova técnica robusta |
| Calibração vencida | R$ 1.100 | Comprovante de calibração em andamento |
| Equipamento sem aprovação INMETRO | R$ 1.650 | Comprovante de aprovação do modelo |
Fundamentos de defesa mais eficazes
Lacre violado — manutenção autorizada
O lacre do tacógrafo só pode ser rompido por oficina autorizada pelo INMETRO. Se o lacre foi violado durante manutenção legítima, o comprovante da oficina autorizada com data próxima à autuação é fundamento sólido para o recurso.
Calibração vencida — agendamento comprovado
Se o veículo estava com calibração agendada ou em processo de regularização, o comprovante de agendamento pode demonstrar boa-fé e atenuar ou cancelar a infração.
Veículo não sujeito à obrigatoriedade
Nem todos os veículos são obrigados a ter tacógrafo. A obrigatoriedade depende do tipo de veículo, carga e uso. Se o veículo autuado não se enquadra na obrigatoriedade, a infração é nula.
Multa de tacógrafo da ANTT?
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Falar com especialista agoraDocumentos que fortalecem o recurso
- Comprovante de manutenção/calibração em oficina autorizada INMETRO
- Certificado de calibração do equipamento
- Nota fiscal do tacógrafo (comprovando aprovação do modelo)
- CRLV do veículo (para verificar se é sujeito à obrigatoriedade)
- Comprovante de agendamento de manutenção
Perguntas frequentes
Não. A obrigatoriedade se aplica a veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares e veículos de carga com PBT acima de 4,536 toneladas (caminhões leves são isentos). A Portaria DENATRAN 288/2016 detalha as categorias.
A substituição do tacógrafo analógico pelo digital está sendo implementada gradualmente. Verifique a regulamentação vigente para a categoria do seu veículo.
A ausência do disco é infração, mas a penalidade pode ser reduzida se você apresentar os discos anteriores demonstrando regularidade. Consulte um especialista sobre a estratégia mais adequada.