Passo a passo para verificar a prescrição
1
Identifique a data da autuação
Consta no auto de infração ou na consulta em antt.gov.br.
2
Some 5 anos à data da autuação
Se essa data já passou, há suspeita de prescrição.
3
Verifique se houve notificação válida
A notificação de autuação interrompe o prazo — reiniciando os 5 anos.
4
Verifique a data de inscrição em dívida ativa
Acesse regularize.pgfn.gov.br e localize o débito — a data de inscrição consta lá.
5
Calcule o intervalo entre os atos interruptivos
Se algum intervalo for maior que 5 anos — prescrição no período.
6
Consulte advogado especializado
A arguição de prescrição é judicial — exige advogado habilitado.
| Cenário | Prescrição? |
|---|---|
| Autuação 2018, notificação válida 2018, DA 2019, execução 2022 | Não — todos dentro de 5 anos |
| Autuação 2015, notificação inválida, DA 2020 | Possível — 5 anos entre autuação e DA sem ato interruptivo válido |
| Autuação 2017, DA 2019, execução 2025 | Possível — 6 anos entre DA e execução sem ato interruptivo |
| Autuação 2019, DA 2020, execução 2023 | Não — todos dentro de 5 anos |
Parcelamento interrompe a prescrição — verifique ANTES de aderir
Ao fazer o parcelamento, você reconhece a dívida e a prescrição é interrompida definitivamente.
Dívida ANTT antiga para verificar prescrição?
Calculamos o prazo gratuitamente. Se estiver prescrita, a extinção pode ser arguída sem pagar nada.
Falar com especialista agoraPerguntas frequentes sobre prescrição de multa ANTT
Não — a arguição de prescrição de dívida ativa exige petição judicial com advogado habilitado.
Não — a prescrição não é reconhecida de ofício. Você precisa arguí-la expressamente.
Depende do advogado e da complexidade. Honorários de sucesso (% do valor extinto) são comuns e eliminam o risco financeiro.
Pode aparecer — o sistema não cancela automaticamente. A prescrição precisa ser reconhecida judicialmente.
Não — notificação inválida não tem efeito interruptivo. O prazo continuou correndo.