TAC x ETC — diferenças no parcelamento
| Aspecto | TAC (Autônomo — CPF) | ETC (Empresa — CNPJ) |
|---|---|---|
| Login no Regularize | CPF + senha gov.br | CNPJ + senha gov.br |
| RNTRC afetado | RNTRC individual (CPF) | RNTRC da empresa (CNPJ) |
| CPEN emitida | Nome do TAC | Razão social da empresa |
| Valor típico das multas | Geralmente menor | Geralmente maior |
| Responsabilidade solidária | Com embarcador | Com embarcador |
Passo a passo para o TAC
1
Verifique o status do seu RNTRC
Acesse rntrc.antt.gov.br com CPF — confirme se a suspensão é por débito.
2
Acesse regularize.pgfn.gov.br com CPF
Login com conta gov.br no CPF.
3
Localize os débitos da ANTT
Em 'Dívida Ativa Federal' — identificados como credor ANTT.
4
Faça o parcelamento
Selecione os débitos, escolha as parcelas, pague a primeira.
5
Emita a CPEN em nome do CPF
Regularize → Certidões → CPEN.
6
Acesse rntrc.antt.gov.br e solicite reativação
Anexe a CPEN emitida.
7
Aguarde a reativação
1 a 5 dias úteis.
TAC que virou MEI — cuidado com o CNPJ
Se você era TAC (CPF) e constituiu MEI ou empresa, o RNTRC do CPF e o do CNPJ são registros separados. Dívidas do CPF não aparecem no CNPJ e vice-versa.
Multas mais comuns de TAC que viram dívida ativa
| Infração | Valor original | Como entrou em DA |
|---|---|---|
| RNTRC sem regularização | R$ 500 a R$ 2.000 | Prazo de pagamento venceu |
| Excesso de peso em balança | R$ 500 a R$ 5.000 | Prazo de contestação venceu |
| Tacógrafo irregular | R$ 1.000 a R$ 2.500 | Prazo de pagamento venceu |
| Documentação de carga | R$ 400 a R$ 1.500 | Prazo de pagamento venceu |
TAC com dívida ANTT e RNTRC suspenso?
Verificamos se há fundamento para contestar antes de parcelar. Análise gratuita.
Falar com especialista agoraPerguntas frequentes sobre parcelamento ANTT para TAC
Não — o RNTRC do TAC é único (vinculado ao CPF) e pode incluir múltiplos veículos. A suspensão do RNTRC afeta todos os veículos cadastrados.
Sim — todas as dívidas do CPF em dívida ativa podem ser incluídas no mesmo acordo de parcelamento.
Depende de como as multas foram lavradas. Se em nome do CPF, a dívida é do TAC. Se em nome do CNPJ da transportadora, é da empresa.
Sim — o RNTRC e as dívidas vinculadas ao CPF não são canceladas por aposentadoria. O parcelamento segue o mesmo processo.
Consulte seu contador — o parcelamento de dívida ativa pode ter reflexos na declaração de IR, especialmente para valores significativos.