Débito e pontuação seguem caminhos diferentes
A multa gera um valor a pagar, que acompanha o veículo, e uma pontuação, que acompanha quem dirigia. Confundir os dois é a origem de boa parte dos conflitos entre quem empresta e quem pega emprestado.
Por isso a solução tem duas partes: acertar quem paga, que é assunto entre as partes, e formalizar quem pontua, que é assunto com o órgão de trânsito.
A indicação de condutor
Avise assim que a notificação chegar
O prazo é curto e começa a correr independentemente de combinação entre vocês.
Reúna os documentos
Identificação e CNH do condutor, além do formulário exigido.
Colha a assinatura de quem dirigia
A indicação depende do reconhecimento por parte do condutor.
Protocole dentro do prazo
Pelo canal indicado na notificação ou pelos sistemas oficiais.
Guarde o comprovante
É o que demonstra que a providência foi tomada a tempo.
Não há transferência automática. A ausência de indicação no prazo consolida os pontos no dono do veículo, mesmo que ele comprovadamente não estivesse dirigindo.
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Falar com especialista agoraSe o condutor se recusa a assinar
Situação delicada e mais comum do que parece. Sem o reconhecimento do condutor, a indicação não se completa e a pontuação permanece com o proprietário.
Resta ao proprietário avaliar se há fundamento para discutir a autuação em si e, entre as partes, tratar a questão do custo — que é matéria da relação civil entre eles.
Indicação falsa é problema sério
Indicar alguém que não estava dirigindo, ainda que com concordância da pessoa, é conduta com consequências próprias e não deve ser tratada como solução criativa. É prática que expõe as duas partes.
Quando cabe recurso da própria multa
- Vício formal no auto de infração
- Erro nos dados do veículo ou do condutor
- Sinalização deficiente no local
- Enquadramento incompatível com a conduta descrita
- Notificação expedida fora das formalidades
Nesses casos, discutir a autuação pode ser melhor do que discutir quem pontua — porque se a multa cai, o problema inteiro desaparece.
Como evitar o problema
Quem empresta o carro com frequência deveria combinar previamente: quem avisa, quem assina, quem paga. Uma mensagem trocada no momento do empréstimo, registrando data e quem ficou com o veículo, resolve depois a dúvida sobre quem dirigia.
Prazo é o elemento crítico
Todo o resto tem solução; o prazo, não. Assim que a notificação chegar, a primeira providência é verificar a data limite da indicação — antes mesmo de resolver quem paga.