Por que a descrição importa
A descrição da conduta é o que permite ao autuado saber do que está sendo acusado e, portanto, se defender. Sem ela, o direito de defesa fica prejudicado na origem.
Auto que diz apenas "transitar em desacordo com a sinalização" repete a norma, mas não informa o que o agente viu. Auto que diz "converteu à esquerda no cruzamento com a rua X, onde há placa de proibição" informa.
O que conferir no seu auto
Dados do autuado
Nome, documento, qualificação. Erro relevante é fundamento direto.
Dados do veículo
Placa, marca, modelo, cor. Divergência merece atenção.
Local
Permite identificar o ponto exato ou é vago?
Data e hora
Confira coerência e compatibilidade com sua rotina.
Descrição da conduta
Diz o que foi constatado ou só repete a lei?
Enquadramento
O dispositivo citado corresponde ao que foi descrito?
Não exige voltar ao local, fotografar nem buscar documento. Está tudo no papel que você já tem, e a leitura leva cinco minutos.
Quer saber se o seu auto de infração tem vício?
Analisamos gratuitamente todos os campos do auto e apontamos o que pode ser usado na defesa. Sem compromisso.
Falar com especialista agoraErro nos dados do autuado
Nome incorreto, documento com dígito trocado ou identificação de pessoa diversa comprometem a validade da autuação em relação a você. É fundamento objetivo e de fácil demonstração.
Atenção a um detalhe: erro material irrelevante, que não gera dúvida sobre quem é o autuado, tende a não invalidar. O que pesa é o erro que compromete a identificação.
Local descrito de forma vaga
Indicar apenas o nome de uma via longa, sem altura, sentido ou referência, dificulta saber onde a conduta teria ocorrido — e, portanto, dificulta a defesa.
Esse ponto ganha força quando a regra supostamente violada existe em alguns trechos da via e não em outros.
Enquadramento incompatível
- Dispositivo citado não corresponde à conduta narrada
- Penalidade aplicada não é a prevista para o dispositivo
- Medida administrativa incompatível com a infração
- Gravidade indicada divergente da prevista em lei
Como apresentar esse fundamento
Transcreva o trecho problemático do auto, aponte objetivamente o que falta ou o que está errado, explique por que isso compromete sua defesa e formule o pedido. Evite adjetivos e discussão sobre a conduta do agente.
Peça bem construída sobre um vício concreto vale mais que uma longa argumentação genérica — e esse é um dos poucos fundamentos que praticamente se demonstra sozinho.
Quando o vício não existe
Vale a honestidade: autos bem lavrados são a maioria. Se ao conferir todos os campos nada aparece, insistir nesse fundamento não vai a lugar nenhum, e é melhor buscar outra frente.