Por que seu limite é 20 pontos
O CTB estabelece limites diferentes conforme o perfil do condutor. O limite de 20 pontos é o mais restritivo — e só se aplica quando há duas ou mais gravíssimas no período (art. 261, I):
| Situação do prontuário | Limite de pontos |
|---|---|
| Nenhuma gravíssima nos últimos 12 meses | 40 pontos |
| 1 gravíssima nos últimos 12 meses | 30 pontos |
| 2 gravíssimas nos últimos 12 meses | 20 pontos |
| 3 ou mais gravíssimas nos últimos 12 meses | 20 pontos |
Uma gravíssima (7 pontos) reduz seu limite de 40 para 30 pontos; a segunda, para 20. Isso significa que cada uma soma 7 pontos E reduz o limite. O impacto real é maior do que os 7 pontos aparentes.
O que acontece agora — passo a passo
O DETRAN identifica que você atingiu o limite
O sistema detecta automaticamente quando o prontuário atinge o limite de pontos para suspensão.
Processo de suspensão é instaurado
O DETRAN instaura o processo administrativo de suspensão.
Notificação é enviada pelos Correios
Via AR (Aviso de Recebimento) no endereço cadastrado no DETRAN. Só após receber a notificação o prazo começa.
No mínimo 30 dias para a defesa
Vale a data-limite impressa na notificação. Se a defesa for negada, ainda cabem recursos à JARI e ao CETRAN.
Com efeito suspensivo — continua dirigindo
A defesa e os recursos apresentados no prazo têm efeito suspensivo: você dirige legalmente até o julgamento.
Se recurso negado — entrega da CNH
Após esgotamento das instâncias, você entrega a CNH ao DETRAN e cumpre o prazo de suspensão.
O que pode ser feito agora para reduzir os pontos
1. Verificar se alguma infração tem mais de 12 meses
Infrações com mais de 12 meses da data de autuação não contam para o limite. Se alguma das infrações que compõem seus 20 pontos já completou 12 meses, você pode estar abaixo do limite — e a suspensão perde o fundamento.
2. Recorrer de infrações com irregularidades
Se alguma das infrações que geraram os 20 pontos tem irregularidade — radar sem calibração, notificação em endereço errado, erro no auto — o recurso pode cancelar a infração e reduzir os pontos abaixo do limite.
| Infração cancelada | Pontos recuperados | Impacto no limite |
|---|---|---|
| 1 infração gravíssima (7 pts) | 7 pontos | Limite pode subir de 20 para 30 ou 40 |
| 1 infração grave (5 pts) | 5 pontos | Pode ficar abaixo do limite de 20 |
| 1 infração média (4 pts) | 4 pontos | Pode ficar abaixo do limite |
| Todas as gravíssimas canceladas | 7+ pontos | Limite volta para 30 ou 40 |
3. Indicar o real condutor
Se em alguma infração outra pessoa estava dirigindo, a indicação formal cancela os pontos do prontuário do proprietário — reduzindo o total abaixo do limite.
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Falar com especialista agoraComparativo: agir agora x esperar a notificação
| Momento | Opções disponíveis | Vantagem |
|---|---|---|
| Antes da notificação | Recorrer das infrações individualmente | Mais tempo, processo mais simples |
| Após notificação (30 dias) | Recurso à JARI + efeito suspensivo | Ainda eficaz com fundamento |
| Após prazo de recurso | Via judicial (mais difícil) | Possível mas mais caro |
| Após cassação efetivada | Reabilitação após 2 anos | Último recurso |