Multas ANTT

Tipos de Multa da ANTT —
Tabela Completa
de Infrações 2026

Por Equipe Multas Curitiba · Julho de 2026 · 9 min

A ANTT aplica multas com valores que variam de R$ 500 a R$ 10.000 por infração. Conheça os principais tipos, os valores e quais têm mais fundamento para recurso.

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Quais são as multas da ANTT e seus valores?

As multas da ANTT estão previstas no RTTC (Regulamento do Transporte Rodoviário de Cargas) e variam de R$ 550 a R$ 10.000 por infração. As mais comuns são: excesso de peso (R$ 550 a R$ 3.000), infração de tacógrafo (R$ 550 a R$ 2.200), documentação irregular (R$ 550 a R$ 1.650) e transporte irregular de produtos perigosos (até R$ 10.000).

Principais infrações e valores

InfraçãoValor BaseGravidadeRecurso
Excesso de peso por eixoR$ 550 a R$ 3.000Grave a GravíssimaAlta quando há vício na pesagem
Tacógrafo — ausência/irregularidadeR$ 550 a R$ 2.200Média a GraveMédia — depende da situação
Documentação irregular (RNTRC)R$ 550 a R$ 1.650Média a GraveAlta quando há vício formal
Falta de manifesto eletrônico (MDF-e)R$ 550 a R$ 1.650MédiaMédia
Excesso de velocidade em rodoviaR$ 880 a R$ 2.934Grave a GravíssimaAlta quando radar irregular
Transporte irregular de perigososR$ 1.650 a R$ 10.000GravíssimaBaixa sem irregularidade técnica
Falta de seguro RCTR-CR$ 550 a R$ 1.650GraveAlta quando há vício formal
Condutor sem capacitação (MOPP)R$ 880 a R$ 2.200GraveMédia

Infrações com maior possibilidade de recurso

Excesso de peso — fundamentos frequentes

  • Balança sem certificação INMETRO válida na data da autuação
  • Ausência de placa de sinalização obrigatória antes do posto de pesagem
  • Erro na identificação do eixo autuado
  • Pesagem realizada em condições adversas (veículo em movimento, piso irregular)

Tacógrafo — fundamentos frequentes

  • Lacre do tacógrafo rompido por manutenção autorizada — com comprovante
  • Tacógrafo em manutenção com comprovante de oficina autorizada
  • Erro na calibração do equipamento

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Perguntas frequentes

Sim. Como as demais multas da ANTT, há desconto para pagamento dentro do prazo de 30 dias. O desconto varia de 20% a 30%.
Depende da infração. Algumas são lavradas contra o condutor (CPF), outras contra a transportadora (CNPJ). Infrações de documentação geralmente são da empresa; excesso de velocidade pode ser do condutor ou da empresa conforme a situação.
Sim. Cada fiscalização pode gerar múltiplos autos de infração. Em uma única parada em balança, um caminhão pode levar multa por excesso de peso, tacógrafo irregular e documentação ao mesmo tempo.