Tipos mais comuns de autuação relacionada ao tacógrafo
O tacógrafo é o equipamento obrigatório de registro de tempo de direção e descanso do motorista profissional. As autuações mais frequentes envolvem tacógrafo vencido (fora do prazo de aferição), tacógrafo desregulado ou danificado, ausência de disco de registro, ou uso incorreto do equipamento durante a viagem fiscalizada.
Assim como outros instrumentos de medição, o tacógrafo precisa estar dentro do prazo de aferição do INMETRO. Comprovar que o equipamento estava com a aferição válida na data da autuação costuma ser um argumento central de defesa.
Principais argumentos de defesa por tipo de irregularidade
| Tipo de irregularidade apontada | Possível argumento de defesa |
|---|---|
| Tacógrafo vencido | Apresentar certificado de aferição válido na data da fiscalização |
| Tacógrafo desregulado | Comprovar manutenção recente e funcionamento correto do equipamento |
| Ausência de disco de registro | Verificar se houve falha do próprio equipamento, não atribuível ao motorista |
| Erro na identificação da irregularidade no auto | Confrontar a descrição do auto com o laudo técnico do equipamento |
Como reunir a documentação para contestar
Localize o certificado de aferição do tacógrafo
Verifique a validade na data exata em que ocorreu a autuação.
Reúna notas fiscais de manutenção recente do equipamento
Comprovam que o veículo estava em conformidade antes e depois da autuação.
Compare a descrição da irregularidade no auto com a real situação do equipamento
Erros de descrição podem enfraquecer a autuação original.
Monte a petição de recurso com as provas organizadas
Inclua cópia do certificado de aferição e das notas de manutenção como anexos.
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Falar com especialista agoraQuando o recurso sobre tacógrafo tende a ser mais difícil
- Quando o certificado de aferição realmente estava vencido na data da fiscalização
- Quando não há qualquer nota de manutenção que comprove o funcionamento correto do equipamento
- Quando a descrição do auto de infração está tecnicamente correta e detalhada
- Nessas situações, negociar o pagamento ou parcelamento pode ser mais indicado do que insistir no recurso
Cuidados para evitar novas autuações de tacógrafo no futuro
- Agende a renovação da aferição do tacógrafo com antecedência, evitando o vencimento durante viagens
- Realize manutenção preventiva regular do equipamento, especialmente em veículos com uso intenso
- Verifique o funcionamento do tacógrafo antes de cada viagem longa, especialmente em rotas fiscalizadas com frequência
- Mantenha os discos de registro organizados e acessíveis para eventual fiscalização