Tipos de radar de semáforo e o que cada um autua
| Tipo de equipamento | O que fiscaliza | Artigo CTB | Valor da multa |
|---|---|---|---|
| Câmera de avanço de sinal | Cruzamento da linha com sinal vermelho | Art. 208 | R$ 880,41 + 7 pts |
| Radar de velocidade em semáforo | Excesso de velocidade na via | Art. 218 | R$ 293,47 a R$ 2.934,70 |
| Sistema combinado | Avanço + velocidade no mesmo ponto | Arts. 208 e 218 | Dois autos separados |
| Câmera de faixa exclusiva | Uso indevido de faixa no cruzamento | Art. 181 | R$ 195,23 |
Como funciona a câmera de semáforo
Detecção do avanço
O sistema usa sensores no asfalto (laços eletromagnéticos) ou câmeras com visão computacional que detectam quando o sinal fica vermelho e registram veículos que cruzam a linha de retenção após essa mudança. O tempo entre o vermelho e a detecção do cruzamento é registrado.
Captura da imagem
Quando o avanço é detectado, a câmera captura imagens do veículo — mostrando o sinal vermelho aceso e o veículo além da linha de retenção. O sistema faz leitura automática da placa (OCR).
Validação humana
Um agente analisa as imagens antes de gerar o auto de infração. Imagens de baixa qualidade, onde o sinal ou a placa não são claramente identificáveis, devem ser descartadas.
Requisitos técnicos obrigatórios da câmera de semáforo
| Requisito | Base legal | Como verificar |
|---|---|---|
| Certificação de modelo pelo INMETRO | Res. CONTRAN 744/2019 | Número no equipamento — consulta inmetro.gov.br |
| Verificação anual de calibração | Res. CONTRAN 744/2019 | Certidão via e-SIC do município |
| Lacre íntegro após calibração | Res. CONTRAN 744/2019 | Foto do equipamento na imagem da autuação |
| Homologação pelo órgão de trânsito | Legislação municipal/estadual | e-SIC do órgão autuador |
| Sinalização informando a fiscalização | Res. CONTRAN | Verificar antes do ponto de autuação |
Se a câmera estava com certificação vencida, todas as multas geradas por aquele equipamento no período são potencialmente inválidas — não apenas a sua.
Fundamentos para contestar multa de semáforo
- Câmera sem calibração INMETRO válida — fundamento mais forte; solicite via e-SIC da prefeitura
- Imagem com sinal não claramente vermelho — fase amarela ou qualidade ruim que impede identificação
- Veículo parado ou em movimento lentíssimo — situações de emergência ou congestionamento
- Placa identificada incorretamente — erro de leitura OCR
- Linha de retenção apagada ou mal pintada — sinalização precária compromete a autuação
- Ausência de sinalização prévia do equipamento — vício na instalação
Como solicitar o certificado da câmera de semáforo
Identifique o órgão autuador no auto de infração
Prefeitura ou secretaria de trânsito municipal.
Acesse o e-SIC do município
Curitiba: e-sic.curitiba.pr.gov.br. Outros municípios: falabr.cgov.br.
Solicite o certificado
'Solicito o certificado de calibração INMETRO do equipamento que gerou a autuação nº [X], de [data], na [rua/av.]. Solicito também o número de registro do equipamento no INMETRO.'
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