Infrações Auto Suspensivas — Quais São, Multas e Prazos de Suspensão

Lista completa das infrações auto suspensivas

Infração	Artigo CTB	Multa	Prazo de suspensão
Embriaguez ao volante	Art. 165	R$ 2.934,70 (×10)	12 meses
Recusa ao bafômetro	Art. 165-A	R$ 2.934,70 (×10)	12 meses
Excesso de velocidade mais de 50% acima do limite	Art. 218, III	R$ 880,41 (×3)	2 a 8 meses
Participação em racha	Art. 173	R$ 2.934,70 (×10)	2 a 8 meses
Competição ou exibição sem permissão	Art. 174	R$ 2.934,70 (×10)	2 a 8 meses
Manobra perigosa, arrancada, derrapagem	Art. 175	R$ 2.934,70 (×10)	2 a 8 meses
Forçar passagem na ultrapassagem	Art. 191	R$ 2.934,70 (×10)	2 a 8 meses
Omissão de socorro / deveres no sinistro com vítima	Art. 176	R$ 1.467,35 (×5)	2 a 8 meses
Usar o veículo para bloquear a via sem autorização	Art. 253-A	R$ 5.869,40 (×20)	12 meses
Dirigir com o direito de dirigir suspenso*	Art. 162, II	R$ 880,41 (×3)	Leva à cassação (art. 263, I)

Valores calculados sobre o art. 258 do CTB (gravíssima: R$ 293,47). Prazos: art. 261, §1º, II (2 a 8 meses quando a infração não tem prazo próprio; 8 a 18 meses na reincidência em 12 meses).

* Não é auto suspensiva: dirigir com o direito de dirigir suspenso leva ao processo de cassação (art. 263, I).

Como funciona na prática: da abordagem à notificação

Ao flagrar uma infração auto suspensiva, o agente segue um procedimento específico:

Flagrância identificada

Bafômetro positivo, velocidade excessiva, racha ou fuga — o agente registra a ocorrência.

Auto de infração lavrado no local

Com todos os dados da infração e do condutor.

Documento de habilitação recolhido

Quando a lei prevê essa medida (por exemplo, arts. 165, 165-A, 173 e 176), o agente recolhe o documento no local e entrega um comprovante.

Veículo retido ou removido

Conforme a infração, o veículo fica retido até a apresentação de condutor habilitado ou é removido (por exemplo, no racha e na competição).

Processo instaurado pelo órgão autuador

O processo de suspensão é instaurado junto com o da multa, pelo órgão que aplicou a multa (art. 261, §10).

Notificação do processo de suspensão

Você recebe notificação formal — com prazo para a defesa (no mínimo 30 dias; vale a data impressa).

Documento recolhido ≠ suspensão aplicada

O recolhimento do documento pelo agente é medida administrativa — não é a aplicação da suspensão. A penalidade depende de processo com direito de defesa (art. 265), e você pode apresentar defesa e recursos administrativos (JARI e CETRAN) no prazo informado na notificação.

Como contestar infrações auto suspensivas

Embriaguez ao volante (art. 165)

Etilômetro sem verificação válida do Inmetro na data do teste
Procedimento em desacordo com a regulamentação do Contran
Falta no processo do registro do teste ou dos sinais de alteração da capacidade psicomotora que fundamentaram a autuação

Excesso de velocidade acima de 50% (art. 218, III)

Radar sem certificação INMETRO válida
Margem de erro do medidor não descontada (Res. Contran 798/2020: 7 km/h até 107 km/h medidos; 7% acima disso) — pode reclassificar para faixa inferior
Sinalização de limite ausente ou ilegível
Enquadramento incorreto no inciso III quando a velocidade real está na faixa II

Racha (art. 173)

Ausência de prova da disputa — só velocidade alta não configura racha
Segundo veículo não identificado — sem outro veículo, não há disputa
Enquadramento incorreto — deveria ser art. 218 (velocidade) não art. 173

Infração auto suspensiva para contestar?

Cada tipo tem fundamentos de defesa específicos, e o prazo corre a partir da notificação. Defesa e recursos administrativos apresentados no prazo têm efeito suspensivo. Análise gratuita do processo.

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Prazo para contestar infrações auto suspensivas

Instância	Prazo	Efeito
Defesa Prévia	Mínimo de 30 dias (data-limite impressa na notificação de autuação)	Pode cancelar tudo na origem
Recurso à JARI	30 dias da notificação de penalidade	Segunda instância administrativa
Recurso ao CETRAN	30 dias da decisão da JARI	Última instância administrativa
Mandado de Segurança Judicial	Tem prazo legal próprio, contado da decisão que se quer contestar: procure um advogado de sua confiança sem demora	Exige advogado; depende de decisão do juiz

Perguntas frequentes

Sim — se a infração for cancelada no recurso administrativo ou por decisão judicial (liminar em mandado de segurança, que exige advogado e depende do juiz). O recolhimento é medida administrativa, não a penalidade. Questões judiciais e criminais exigem advogado. Se for o seu caso, procure um advogado de sua confiança.

Sim. Na Permissão para Dirigir, uma infração gravíssima impede a CNH definitiva, e o condutor precisa reiniciar todo o processo de habilitação (art. 148, §§3º e 4º).

Pela infração administrativa em si, não. Mas a embriaguez ao volante também é crime (art. 306 do CTB: a partir de 0,3 mg/L de ar alveolar ou com sinais de alteração da capacidade psicomotora), e aí há consequências na esfera criminal. Questões judiciais e criminais exigem advogado. Se for o seu caso, procure um advogado de sua confiança.

Sim, para as infrações do art. 263, II (entre elas embriaguez, racha, competição sem permissão e manobra perigosa): a reincidência dentro de 12 meses leva à cassação da CNH, com reabilitação possível depois de 2 anos (art. 263, §2º).

A medida administrativa prevista varia por infração (por exemplo, recolhimento do documento de habilitação nos arts. 165 e 165-A). Se o documento não foi recolhido na abordagem, isso não impede o processo de suspensão, instaurado pelo órgão autuador.

Infrações Auto Suspensivas —Quais São, Multase Prazos de Suspensão

Quais infrações suspendem a CNH automaticamente?