Entendendo a notificação de suspensão
Existem dois tipos de notificação no processo de suspensão — é importante saber em qual você está:
| Tipo | O que significa | Prazo para agir |
|---|---|---|
| Notificação de autuação | Você foi multado — infração registrada | 15 dias (Defesa Prévia) |
| Notificação de penalidade | A multa foi confirmada — penalidade aplicada | 30 dias (recurso à JARI) |
| Notificação de suspensão | Processo de suspensão instaurado | 30 dias (recurso + efeito suspensivo) |
O que fazer nos próximos 30 dias
1
Leia a notificação com atenção
Identifique: qual o fundamento da suspensão (pontos ou infração específica), o prazo exato para defesa e o órgão para onde enviar o recurso.
2
Solicite cópia do prontuário
Verifique se a contagem de pontos está correta — erros de um ponto são frequentes e podem invalidar a suspensão.
3
Consulte um especialista imediatamente
Com 30 dias de prazo, cada dia conta. A análise gratuita identifica os fundamentos de defesa disponíveis.
4
Apresente o recurso com pedido de efeito suspensivo
O efeito suspensivo permite continuar dirigindo durante todo o processo de recurso.
Recebeu notificação de suspensão?
Não espere os 30 dias acabarem. Quanto antes analisarmos, mais tempo para uma defesa sólida. Análise gratuita.
Analisar minha notificação agoraFundamentos mais comuns de defesa
- Erro na contagem de pontos — infração lançada com data incorreta, ponto duplicado
- Infração com recurso em andamento — ponto que ainda está sendo contestado não deveria contar
- Notificação entregue em endereço errado — vício que pode invalidar o processo
- Prazo prescricional das infrações — infrações antigas que não deveriam mais contar
- Motorista profissional sem notificação especial — art. 261-A não respeitado
Perguntas frequentes
Sim — a notificação não suspende a CNH imediatamente. Você continua dirigindo normalmente durante o prazo de defesa e, se o efeito suspensivo for concedido, durante todo o recurso.
Após o vencimento do prazo de 30 dias sem recurso, o DETRAN efetiva a suspensão e notifica para entrega da CNH. A partir da entrega começa a contar o prazo de suspensão.
Sim — por Aviso de Recebimento (AR) dos Correios, no endereço cadastrado no DETRAN. Se o endereço estava desatualizado, a notificação pode ser inválida — o que é fundamento de defesa.