Causas de suspensão da CNH
1. Acúmulo de pontos no prontuário
| Perfil do condutor | Limite de pontos | Período |
|---|---|---|
| Condutor sem infração grave ou gravíssima | 40 pontos | 12 meses |
| Com 1 infração grave no período | 30 pontos | 12 meses |
| Com 2 infrações graves ou 1 gravíssima | 20 pontos | 12 meses |
| Motorista profissional (EAR) | 40 pontos fixos | 12 meses |
2. Infrações que já preveem suspensão direta
- Embriaguez ao volante (art. 165) — 12 meses de suspensão
- Recusa ao bafômetro (art. 165-A) — 12 meses de suspensão
- Participação em racha (art. 173) — 12 meses de suspensão
- Excesso de velocidade acima de 50% (art. 218, III) — suspensão imediata
- Fuga de fiscalização (art. 174) — suspensão + cassação na reincidência
3. Decisão judicial
Em processos criminais de trânsito (homicídio culposo, lesão corporal, embriaguez qualificada), o juiz pode determinar a suspensão como pena acessória.
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Quero analisar meu casoPrazos de suspensão
| Causa | Prazo mínimo | Prazo máximo |
|---|---|---|
| Acúmulo de pontos (1ª vez) | 6 meses | 12 meses |
| Embriaguez / recusa bafômetro | 12 meses | 12 meses |
| Reincidência em suspensão | 2 anos | 2 anos |
| Determinação judicial | A critério do juiz | A critério do juiz |
Perguntas frequentes
Não. O DETRAN precisa notificá-lo formalmente. Só após a notificação e vencimento do prazo de defesa a suspensão é efetivada. Você tem 30 dias para recorrer após a notificação.
Sim. Defesa Prévia ao órgão autuador (15 dias), recurso à JARI (30 dias) e recurso ao CETRAN (30 dias). Durante o recurso, o efeito suspensivo permite continuar dirigindo.
Os pontos são zerados após 12 meses da data de cada infração. O registro da suspensão fica no prontuário por 5 anos mas não impede nova habilitação após o cumprimento.