Tabela completa de penalidades
| Penalidade | Detalhe | Base legal |
|---|---|---|
| Multa | R$ 880,41 | Art. 162, III CTB |
| Pontos na CNH | 7 pontos | Art. 162, III CTB |
| Retenção do veículo | Depósito até liberação | Art. 162, III CTB |
| Processo de cassação | Instaurado automaticamente | Art. 263, I CTB |
| Cassação efetivada | Perda definitiva da CNH | Art. 263, I CTB |
A multa é o menor dos problemas
R$ 880 dói no bolso, mas a cassação da CNH dói muito mais. Uma única flagrância com CNH suspensa já instala o processo de cassação — que pode resultar em 2 anos sem poder dirigir e a necessidade de refazer toda a habilitação.
O que acontece na prática quando você é flagrado
1
Agente verifica a CNH no sistema
Em qualquer abordagem — blitz, acidente ou infração — a situação da CNH é verificada em tempo real.
2
Auto de infração lavrado
R$ 880,41 + 7 pontos + retenção do veículo no local.
3
Processo de cassação instaurado
O DETRAN é notificado automaticamente e instaura o processo de cassação.
4
Notificação de cassação enviada
Você recebe a notificação com 30 dias para recorrer da cassação.
5
Cassação efetivada se não recorrer
CNH cancelada definitivamente — precisa refazer todo o processo de habilitação após 2 anos.
Flagrado com CNH suspensa?
O processo de cassação pode ser contestado — especialmente se a suspensão original tinha vícios. Análise gratuita e imediata.
Preciso de ajuda agoraPerguntas frequentes
Sim. Os pontos são lançados no prontuário independentemente da suspensão ativa. Isso agrava a situação para quando a CNH voltar a valer.
O proprietário — mesmo que não seja o condutor flagrado. O veículo só sai do depósito com o pagamento das diárias e liberado por condutor habilitado.
Sim — são processos independentes. Recorrer da multa não suspende o processo de cassação, e vice-versa. Os dois devem ser contestados separadamente.