O que acontece na hora da abordagem
- O agente de trânsito consulta o sistema e identifica que a CNH está suspensa;
- É lavrado auto de infração pelo art. 162, II, do CTB (dirigir com CNH suspensa ou cassada), infração gravíssima;
- O veículo pode ser retido no local até a apresentação de um condutor habilitado que possa conduzi-lo;
- O caso é encaminhado para instauração de processo de cassação, com base no art. 263, I, do CTB.
⚠️ A consequência mais grave: risco de cassação
Diferente de uma multa comum, ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa tem um efeito específico e muito mais sério: a própria penalidade de suspensão evolui para cassação, que exige, no mínimo, 2 anos e um processo completo de reabilitação para recuperar o direito de dirigir.
O que fazer logo após a abordagem
Guarde uma cópia de todos os documentos entregues no momento da fiscalização (auto de infração, termo de retenção do veículo, se houver);
Anote detalhes da abordagem: local, horário, identificação do agente e do órgão responsável;
Verifique se você já havia sido regularmente notificado da suspensão anteriormente — a regularidade dessa notificação original é frequentemente o ponto central de defesa;
Busque orientação jurídica especializada o quanto antes, já que os prazos para defesa começam a correr rapidamente.
A defesa nesses casos costuma focar em quê
Como abordado em outros artigos desta série sobre cassação, a principal linha de defesa em casos de flagrante por dirigir suspenso costuma ser questionar a regularidade da notificação original da suspensão — se o condutor realmente teve ciência regular da penalidade antes de ser flagrado dirigindo, ou se houve vício de notificação (endereço desatualizado, ausência de comprovação de recebimento) que possa comprometer todo o processo, tanto da suspensão original quanto da cassação decorrente.
Caso prático: motorista que não sabia da suspensão
Um motorista foi parado em uma fiscalização de rotina e, para sua surpresa, foi informado de que sua CNH estava suspensa havia três meses. Ele alegou nunca ter recebido qualquer notificação sobre o processo. Ao verificar seu processo administrativo, constatou-se que a notificação original havia sido enviada para um endereço desatualizado, sem que ele tivesse qualquer chance de ter ciência prévia da suspensão.
Esse vício de notificação foi utilizado como fundamento central da defesa contra a cassação decorrente do flagrante, exatamente por demonstrar que o motorista não teve, de fato, oportunidade de regularizar sua situação antes de ser parado dirigindo.
Foi parado dirigindo com a CNH suspensa?
O tempo é curto para agir. Fale com um especialista o quanto antes.
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