As três faixas e quando suspendem a CNH
| Inciso | Excesso sobre o limite | Valor da multa | Pontos | Suspensão |
|---|---|---|---|---|
| Art. 218, I | Até 20% | R$ 130,16 (média) | 4 pontos | Não |
| Art. 218, II | Mais de 20% até 50% | R$ 195,23 (grave) | 5 pontos | Não diretamente |
| Art. 218, III | Mais de 50% | R$ 880,41 (gravíssima ×3) | 7 pontos | Sim: 2 a 8 meses, em processo administrativo |
Exemplos práticos por tipo de via
A faixa é definida pela velocidade considerada (a medida pelo radar menos a margem de erro). Na tabela, o primeiro número é a velocidade considerada e, entre parênteses, a velocidade que o radar precisa medir para chegar a ela:
| Limite da via | Art. 218, I (até 20%) | Art. 218, II (20-50%) | Art. 218, III (acima 50%) — SUSPENDE |
|---|---|---|---|
| 40 km/h (zona escolar) | 41 a 48 km/h (radar: 48 a 55) | 49 a 60 km/h (radar: 56 a 67) | 61 km/h ou mais (radar: 68 ou mais) |
| 50 km/h (via urbana) | 51 a 60 km/h (radar: 58 a 67) | 61 a 75 km/h (radar: 68 a 82) | 76 km/h ou mais (radar: 83 ou mais) |
| 60 km/h (avenida) | 61 a 72 km/h (radar: 68 a 79) | 73 a 90 km/h (radar: 80 a 97) | 91 km/h ou mais (radar: 98 ou mais) |
| 80 km/h (via expressa) | 81 a 96 km/h (radar: 88 a 103) | 97 a 120 km/h (radar: 104 a 129) | 121 km/h ou mais (radar: 130 ou mais) |
| 100 km/h (rodovia) | 101 a 120 km/h (radar: 109 a 129) | 121 a 150 km/h (radar: 130 a 161) | 151 km/h ou mais (radar: 162 ou mais) |
| 110 km/h (rodovia dupla) | 111 a 132 km/h (radar: 119 a 142) | 133 a 165 km/h (radar: 143 a 177) | 166 km/h ou mais (radar: 178 ou mais) |
Pela Resolução CONTRAN nº 798/2020 (art. 8º e Anexo III), a velocidade usada para a multa é a medida pelo radar menos o erro máximo admitido: 7 km/h quando o radar mede até 107 km/h, e 7% (com arredondamento) acima disso. A regra é a mesma para radar fixo, lombada eletrônica e radar portátil. Em uma via de 60 km/h, a autuação só cabe a partir de 68 km/h medidos (61 km/h considerados). A notificação deve trazer as duas velocidades, e o enquadramento na faixa I, II ou III usa a velocidade considerada.
Art. 218, III — como funciona a suspensão
Acima de 50% do limite, o art. 218, III prevê multa ×3 e suspensão do direito de dirigir, mas não prevê recolhimento da CNH nem retenção do veículo no local: a suspensão só vem depois do processo administrativo, com direito de defesa. Veja o caminho:
Radar registra velocidade acima de 50% do limite
A velocidade considerada (a medida menos 7 km/h, ou menos 7% acima de 107 km/h) supera 50% do limite.
Autuação
O auto de infração é lavrado pelo agente ou gerado a partir do registro do radar, com a velocidade medida e a considerada.
Sem recolhimento da CNH no ato
O art. 218 não lista recolhimento do documento de habilitação como medida administrativa.
Sem retenção do veículo por essa infração
O art. 218 também não prevê retenção do veículo. Sem outra irregularidade, o condutor habilitado segue.
Processo de suspensão instaurado no DETRAN
Formalmente, pelo processo administrativo.
Notificação enviada — 30 dias para recurso
Você pode apresentar defesa e recursos; apresentados no prazo, têm efeito suspensivo até o julgamento.
Como as faixas I e II podem gerar suspensão indiretamente
Mesmo sem suspensão direta, as faixas I e II acumulam pontos que podem levar à suspensão por pontos:
| Infração | Pontos | Impacto no limite |
|---|---|---|
| Art. 218, I (média) | 4 pontos | Soma pontos; não muda o limite (40 pontos sem gravíssima no período) |
| Art. 218, II (grave) | 5 pontos | Soma pontos; não muda o limite (grave não é gravíssima) |
| 2x art. 218, II | 10 pontos | Somados às demais infrações dos últimos 12 meses |
| Art. 218, III (gravíssima) | 7 pontos + suspensão em processo próprio | Duplo impacto: suspensão própria e 7 pontos no prontuário |
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Falar com especialista agoraFundamentos para contestar multa de velocidade
- Radar sem certificação INMETRO válida — o certificado vence anualmente; solicitado via e-SIC do órgão autuador
- Margem de erro não descontada — confira se o auto traz a velocidade medida e a considerada e se o desconto está certo (7 km/h até 107 km/h medidos; 7% acima disso)
- Enquadramento incorreto na faixa — velocidade que está na faixa II autuada como faixa III
- Sinalização de limite ausente ou ilegível — necessária para validade da autuação
- Indicação do real condutor — transfere os pontos e evita a suspensão do proprietário