Tabela completa de prazos por causa da suspensão
| Causa da Suspensão | Prazo mínimo | Prazo máximo | Início da contagem |
|---|---|---|---|
| Acúmulo de pontos — 1ª suspensão | 6 meses | 12 meses | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Acúmulo de pontos — reincidência (12 meses) | 2 anos | 2 anos | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Embriaguez ao volante (art. 165) | 12 meses | 12 meses | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Recusa ao bafômetro (art. 165-A) | 12 meses | 12 meses | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Participação em racha (art. 173) | 12 meses | 12 meses | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Fuga de fiscalização (art. 174) | 12 meses | 12 meses | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Excesso de velocidade >50% (art. 218, III) | A definir pelo DETRAN | 12 meses | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Determinação judicial | A critério do juiz | A critério do juiz | Data fixada na sentença |
O momento exato que o prazo começa a contar
Este é um dos pontos mais importantes — e mais mal compreendidos:
A notificação de suspensão inicia o processo — mas o prazo de suspensão em si só começa quando você entrega fisicamente a CNH ao DETRAN. Se você demorar para entregar, o prazo começa mais tarde. Se o efeito suspensivo for concedido e você continuar dirigindo durante o recurso, o prazo não corre durante esse período.
Exemplo prático
| Data | Evento | Prazo em curso? |
|---|---|---|
| 01/jan | Notificação de suspensão recebida | Não — ainda em prazo de recurso |
| 15/jan | Recurso à JARI apresentado com efeito suspensivo | Não — efeito suspensivo em vigor |
| 15/mar | JARI nega o recurso — efeito suspensivo cessa | Não — 30 dias para recurso ao CETRAN |
| 20/abr | CETRAN nega — suspensão efetivada | Não — você precisa entregar a CNH |
| 25/abr | CNH entregue ao DETRAN | SIM — prazo de 12 meses começa aqui |
| 25/abr do ano seguinte | Término do prazo de suspensão | Pode fazer reciclagem e prova |
Reincidência — quando o prazo dobra
A reincidência na suspensão por acúmulo de pontos dentro de um período de 12 meses resulta em prazo dobrado:
| Situação | Prazo |
|---|---|
| 1ª suspensão por pontos | 6 a 12 meses (conforme critério do DETRAN) |
| 2ª suspensão por pontos em até 12 meses da 1ª | 2 anos (obrigatório) |
| Suspensão por embriaguez | 12 meses (fixo — sem variação por reincidência) |
| 2ª embriaguez em 12 meses | Cassação da CNH (não nova suspensão) |
O que acontece durante o prazo de suspensão
- CNH fica retida no DETRAN — você recebe recibo de entrega
- Não pode dirigir — qualquer flagrância inicia processo de cassação
- Pontos continuam no prontuário — a suspensão não zera os pontos
- Pode fazer reciclagem e prova a qualquer momento — não precisa esperar o término do prazo para se preparar
- Pode recorrer até o CETRAN — mas sem efeito suspensivo, a CNH fica retida
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Falar com especialista agoraComo calcular quando a suspensão termina
Identifique a data de entrega da CNH ao DETRAN
Consta no recibo de entrega que você deve guardar.
Some o prazo determinado pelo DETRAN
6, 12 ou 24 meses, conforme a notificação.
Verifique o calendário
Se entregou em 25/abril/2025 com 12 meses de prazo, o término é 25/abril/2026.
Agende a reciclagem e prova antes do término
Pode fazer o curso e a prova antes de o prazo terminar — a CNH só é devolvida após o término.
Consulte o DETRAN para confirmar
Acesse o portal do DETRAN com seu CPF para ver a data exata de término registrada no sistema.
O que fazer ao final do prazo
Concluir o curso de reciclagem
Obrigatório antes de retornar. Pode ser presencial ou online (conforme estado).
Agendar e fazer a prova teórica
No DETRAN do seu estado. Nota mínima 70%.
Pagar a taxa de devolução
Verificar valor atualizado no portal do DETRAN.
Retirar a CNH
Presencialmente ou pelo Correios, conforme disponibilidade.