Tabela completa de prazos por causa da suspensão
| Causa da Suspensão | Prazo mínimo | Prazo máximo | Início da contagem |
|---|---|---|---|
| Acúmulo de pontos — 1ª suspensão | 6 meses | 1 ano (art. 261, §1º, I) | Data anotada no Renach (Res. Contran 723/2018, art. 16) |
| Acúmulo de pontos — reincidência (12 meses) | 8 meses | 2 anos (art. 261, §1º, I) | Data anotada no Renach (Res. Contran 723/2018, art. 16) |
| Embriaguez ao volante (art. 165) | 12 meses | 12 meses | Data anotada no Renach (Res. Contran 723/2018, art. 16) |
| Recusa ao bafômetro (art. 165-A) | 12 meses | 12 meses | Data anotada no Renach (Res. Contran 723/2018, art. 16) |
| Participação em racha (art. 173) | 2 meses | 8 meses (art. 261, §1º, II) | Data anotada no Renach (Res. Contran 723/2018, art. 16) |
| Competição ou exibição sem permissão (art. 174) | 2 meses | 8 meses (art. 261, §1º, II) | Data anotada no Renach (Res. Contran 723/2018, art. 16) |
| Excesso de velocidade >50% (art. 218, III) | 2 meses | 8 meses (art. 261, §1º, II) | Data anotada no Renach (Res. Contran 723/2018, art. 16) |
| Autossuspensiva sem prazo próprio — reincidência em 12 meses | 8 meses | 18 meses (art. 261, §1º, II) | Data anotada no Renach (Res. Contran 723/2018, art. 16) |
| Suspensão ou proibição judicial (crime de trânsito) | 2 meses | 5 anos (art. 293) | Conforme a decisão judicial |
A data de início anotada no Renach é: 15 dias corridos após o fim do prazo de recurso, se você não recorrer (vale também para a CNH digital); o dia seguinte ao fim do prazo para entregar a CNH física, se a penalidade for mantida em 2ª instância; ou a data da entrega da CNH física, se ela ocorrer antes (Res. Contran 723/2018, art. 16).
O momento exato que o prazo começa a contar
Este é um dos pontos mais importantes — e mais mal compreendidos:
A notificação não inicia o cumprimento. Enquanto a defesa ou o recurso apresentado no prazo não for julgado, a penalidade não é aplicada (efeito suspensivo). Depois disso, o cumprimento começa na data anotada no Renach: na entrega da CNH física, se você entregar antes, ou automaticamente, mesmo sem entregar (Res. Contran 723/2018, art. 16). Deixar de entregar não adia o início do prazo, e quem foi notificado da penalidade não pode dirigir (CTB, art. 261, §9º).
Exemplo prático
| Etapa | Evento | Prazo em curso? |
|---|---|---|
| 1 | Notificação da penalidade de suspensão recebida | Não — abre o prazo para recorrer à JARI (no mínimo 30 dias; vale a data impressa) |
| 2 | Recurso à JARI apresentado no prazo | Não — o recurso no prazo tem efeito suspensivo |
| 3 | JARI nega o recurso e você é notificado | Não — 30 dias para recorrer ao CETRAN (art. 288) |
| 4 | CETRAN mantém a penalidade e você é notificado | Não, ainda — corre o prazo para entregar a CNH física |
| 5a | Você entrega a CNH antes do fim desse prazo | SIM — a partir da data da entrega |
| 5b | Você não entrega até o fim desse prazo | SIM — a partir do dia seguinte ao fim do prazo de entrega, mesmo sem entregar |
| Sem recurso | Você não recorre em nenhuma fase | SIM — 15 dias corridos após o fim do prazo de recurso |
Fonte das etapas 5a, 5b e "sem recurso": Res. Contran 723/2018, art. 16, incisos III, II e I. Confira sempre a data anotada no seu prontuário no DETRAN.
Reincidência — quando o prazo aumenta
A reincidência em 12 meses muda a faixa de prazo (art. 261, §1º do CTB):
| Situação | Prazo |
|---|---|
| 1ª suspensão por pontos | 6 meses a 1 ano |
| Reincidência na suspensão por pontos em 12 meses | 8 meses a 2 anos |
| Reincidência em autossuspensiva sem prazo próprio em 12 meses | 8 a 18 meses |
| Suspensão por embriaguez | 12 meses (fixo — sem variação por reincidência) |
| 2ª embriaguez em 12 meses | Cassação da CNH (não nova suspensão) |
O que acontece durante o prazo de suspensão
- Se você entregou a CNH física, ela fica retida no DETRAN — guarde o recibo de entrega
- Não pode dirigir — qualquer flagrância inicia processo de cassação
- Pontos que geraram a suspensão — cumprida a suspensão por pontos, eles deixam de contar para a contagem seguinte (art. 261, §3º)
- Pode fazer reciclagem e prova a qualquer momento — não precisa esperar o término do prazo para se preparar
- Recursos vêm antes do cumprimento — defesa e recursos apresentados no prazo (JARI e CETRAN) têm efeito suspensivo; o cumprimento só começa depois
Para as demais etapas, da notificação à reciclagem, veja como agir com a CNH suspensa.
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Identifique a data de início anotada no Renach
Consulte o seu prontuário no DETRAN. Se você entregou a CNH, a data também consta no recibo de entrega.
Some o prazo determinado pelo DETRAN
O prazo fixado na decisão, informado na notificação da penalidade.
Verifique o calendário
Se o cumprimento começou em 25/abril/2025 com 12 meses de prazo, o término é 25/abril/2026.
Agende a reciclagem e prova antes do término
Pode fazer o curso e a prova antes de o prazo terminar — a CNH só é devolvida após o término.
Consulte o DETRAN para confirmar
Acesse o portal do DETRAN com seu CPF para ver a data exata de término registrada no sistema.
O que fazer ao final do prazo
Concluir o curso de reciclagem
Obrigatório antes de retornar. Pode ser presencial ou online (conforme estado).
Agendar e fazer a prova teórica
No DETRAN do seu estado. Nota mínima 70%.
Pagar a taxa de devolução
Verificar valor atualizado no portal do DETRAN.
Retirar a CNH
Presencialmente ou pelo Correios, conforme disponibilidade.