Como funciona a cassação por reincidência em embriaguez
| Evento | Consequência | Prazo para reabilitação |
|---|---|---|
| 1ª autuação por embriaguez | Suspensão de 12 meses | — |
| 2ª autuação dentro de 12 meses da 1ª | Cassação definitiva da CNH | 5 anos |
| 2ª autuação após 12 meses da 1ª | Nova suspensão de 12 meses | — |
| 3ª autuação (qualquer período) | Cassação definitiva | 5 anos (reincidente) |
O prazo de 12 meses para reincidência começa da data da primeira autuação por embriaguez, não do início da suspensão nem da notificação. Verifique as datas exatas.
O processo de cassação por reincidência
Segunda autuação por embriaguez registrada
O sistema identifica que há autuação anterior dentro de 12 meses.
Processo de cassação instaurado automaticamente
Com base no art. 263, II do CTB.
Notificação de cassação enviada pelos Correios
Prazo de 30 dias para recurso à JARI.
Oportunidade de defesa — 30 dias
Este é o momento crítico — contestar a segunda autuação.
Se recurso negado — cassação efetivada
CNH cancelada. Reabilitação possível somente após 5 anos.
A estratégia de defesa mais eficaz
Contestar o processo de cassação diretamente é difícil — a lei é clara. A estratégia mais eficaz é contestar a segunda autuação que gerou a reincidência:
Se a segunda autuação for cancelada
Sem segunda autuação válida, não há reincidência — e o processo de cassação perde o fundamento completamente. A situação retorna à primeira suspensão de 12 meses.
Fundamentos para contestar a segunda autuação
- Bafômetro sem calibração INMETRO válida — o fundamento mais forte
- Procedimento incorreto — dois testes obrigatórios, intervalo de 20 minutos
- Diferença acima de 0,05 mg/L entre os dois resultados — invalida o resultado
- Resultado limítrofe — próximo ao limite de 0,05 mg/L, margem de erro do equipamento
- Laudo ausente no processo — vício probatório
Se a primeira autuação for contestada e cancelada
Se a primeira autuação for cancelada (mesmo que retroativamente), não há base para a reincidência — o processo de cassação também perde o fundamento. Vale verificar se a primeira autuação tinha irregularidades.
Segunda autuação por embriaguez e processo de cassação?
A contestação da segunda autuação é a estratégia mais eficaz. Agimos imediatamente. Análise gratuita e urgente.
Falar com especialista agoraReabilitação após cassação por reincidência — 5 anos
| Etapa | Detalhe |
|---|---|
| Prazo de espera | 5 anos após a entrega da CNH ao DETRAN |
| Exame médico | Obrigatório em clínica credenciada |
| Exame psicológico | Obrigatório em clínica credenciada |
| Curso de formação | Carga horária completa em autoescola credenciada |
| Aulas práticas de direção | Mínimo de horas por categoria |
| Prova teórica | No DETRAN — nota mínima 70% |
| Prova prática | Com instrutor do DETRAN |
| Custo estimado total | R$ 1.000 a R$ 2.000 |
| Tempo total estimado | 4 a 8 meses após o prazo de 5 anos |