Tabela de prazos por tipo de cassação
| Causa da cassação | Artigo CTB | Prazo de reabilitação | Início da contagem |
|---|---|---|---|
| Dirigiu com CNH suspensa (1ª vez) | Art. 263, I | 2 anos | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Reincidência em embriaguez (dentro de 12 meses) | Art. 263, II | 2 anos | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Reincidência em racha (dentro de 12 meses) | Art. 263, II | 2 anos | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Reincidência em competição ou manobra perigosa (arts. 174 e 175) | Art. 263, II | 2 anos | Entrega da CNH ao DETRAN |
| Condenação judicial por delito de trânsito | Art. 263, III | 2 anos (art. 263, §2º) | Conforme a decisão e o registro no DETRAN |
O prazo começa da ENTREGA da CNH — não da notificação
Quanto mais você demorar para entregar a CNH, mais tarde começa o prazo. Mas atenção: não entregar não é a solução — a cassação já consta no sistema, e dirigir com a CNH cassada é infração gravíssima (CTB art. 162, II) e, se houver perigo de dano, crime (art. 309).
O que acontece durante o prazo de reabilitação
- Nenhuma etapa da reabilitação pode ser iniciada — exames médico, psicológico, curso ou provas são inválidos antes do término do prazo
- Não é possível obter outra habilitação — nem em outra categoria ou estado
- Dirigir é infração gravíssima (art. 162, II) e, se houver perigo de dano, crime do art. 309 (detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa)
- Contestar a cassação na Justiça — ação judicial é questão para advogado; questões judiciais e criminais exigem advogado. Se for o seu caso, procure um advogado de sua confiança
Como calcular quando o prazo termina
1
Identifique a data de entrega da CNH ao DETRAN
Consta no recibo de entrega. Guarde esse documento.
2
Some o prazo aplicável
2 anos em qualquer caso (art. 263, §2º).
3
Verifique no portal do DETRAN
Acesse detran.pr.gov.br com CPF — a data de término está registrada no sistema.
4
Planeje as etapas com antecedência
Pesquise clínicas e autoescolas antes do término — o processo leva 3 a 6 meses.
O que fazer durante o prazo de reabilitação
O tempo de espera pode ser usado produtivamente:
- Acompanhar recursos judiciais em andamento — se há ação judicial contestando a cassação
- Pesquisar clínicas médicas e psicológicas credenciadas — para agendar assim que o prazo terminar
- Pesquisar autoescolas credenciadas para reabilitação — não confundir com autoescolas de reciclagem
- Economizar para cobrir o custo da reabilitação — R$ 800 a R$ 1.700 no PR
- Estudar para as provas — a prova teórica e prática podem ser feitas logo após o prazo
Ainda está no prazo de recurso?
Se ainda houver prazo de recurso no DETRAN (JARI ou CETRAN), fazemos a análise gratuita do processo. Contestar a cassação na Justiça exige advogado. Questões judiciais e criminais exigem advogado. Se for o seu caso, procure um advogado de sua confiança.
Falar com especialista agoraReabilitação — etapas e prazos após o cumprimento
| Etapa | Prazo estimado | Custo estimado |
|---|---|---|
| Exame médico em clínica credenciada | 1 a 5 dias (agendamento) | R$ 80 a R$ 200 |
| Exame psicológico em clínica credenciada | 1 a 10 dias (agendamento) | R$ 100 a R$ 250 |
| Curso de formação em autoescola | 2 a 6 semanas (carga horária) | R$ 300 a R$ 600 |
| Aulas práticas de direção | 2 a 4 semanas | R$ 150 a R$ 350 |
| Agendamento da prova teórica no DETRAN | 1 a 3 semanas (disponibilidade) | R$ 50 a R$ 100 |
| Prova prática no DETRAN | 1 a 2 semanas após a teórica | R$ 80 a R$ 150 |
| Emissão da nova CNH | 5 a 15 dias após aprovação | R$ 80 a R$ 150 |
| Total estimado | 3 a 6 meses | R$ 840 a R$ 1.800 |
Perguntas frequentes sobre prazo de reabilitação
Exatamente — o prazo começa da entrega. Mas atenção: a cassação já consta no sistema. Dirigir com a CNH cassada é infração gravíssima (CTB art. 162, II) e, se houver perigo de dano, crime (art. 309). A postergação da entrega não é estratégia recomendável.
Sim — se você reside em outro estado, pode iniciar o processo no DETRAN local. O DETRAN onde a CNH foi emitida é comunicado do processo.
Não há mecanismo legal de redução do prazo de reabilitação. Ele só deixa de valer se a cassação for afastada, em recurso administrativo (JARI ou CETRAN) ou na Justiça; a via judicial exige advogado.
Não. A reabilitação depois de qualquer cassação pode ser pedida após 2 anos (art. 263, §2º). O que o juiz fixa no processo criminal é outra pena: a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação, de 2 meses a 5 anos (art. 293).
Não — a reprovação em prova ou exame não reinicia o prazo. Você apenas repete a etapa reprovada (pagando nova taxa) e prossegue.