Tabela de prazos por tipo de cassação
| Situação | Prazo Mínimo | Prazo Máximo |
|---|---|---|
| 1ª cassação (qualquer causa) | 2 anos | 2 anos* |
| Reincidência em cassação | 5 anos | 5 anos* |
| Cassação por crime de trânsito | Fixado pelo juiz | Fixado pelo juiz |
*O prazo pode ser diferente quando determinado judicialmente
Quando o prazo começa a contar
O prazo começa na data da entrega da CNH ao DETRAN. Se você recebeu a notificação em janeiro mas só entregou a CNH em março (após esgotar os recursos), o prazo começa em março — não em janeiro.
O protocolo de entrega da CNH ao DETRAN é o documento que prova a data de início do prazo. Sem ele, pode haver divergência com o DETRAN sobre quando o prazo termina.
Tem dúvida sobre o prazo da sua cassação?
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Falar com especialista agoraComo calcular quando o prazo termina
Identifique a data de entrega da CNH
Consulte o comprovante de entrega ou verifique no portal do DETRAN do seu estado.
Some o prazo de cassação
Para primeira cassação: adicione 2 anos à data de entrega. Para reincidência: adicione 5 anos.
Verifique a data no DETRAN
Acesse o portal do DETRAN e confirme a data de término registrada no sistema — pode haver diferença de dias.
Inicie a reabilitação após o término
Só após o término do prazo você pode solicitar o início do processo de reabilitação junto ao DETRAN.