Cassação de CNH

Prazo de Cassação de CNH —
Quanto Tempo Dura
e Quando Começa

Por Equipe Multas Curitiba · Julho de 2026 · 10 min

O prazo da cassação não é sempre 2 anos — depende da causa e da reincidência. Entender quando começa e quanto dura é fundamental para planejar a reabilitação.

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Quanto tempo dura a cassação de CNH?

O prazo mínimo é de 2 anos para a primeira cassação. Em caso de reincidência em cassação, o prazo pode chegar a 5 anos. O prazo começa a contar a partir da entrega da CNH ao DETRAN — não da data da notificação. Para cassações por condenação criminal, o prazo é fixado pelo juiz na sentença.

Tabela de prazos por tipo de cassação

SituaçãoPrazo MínimoPrazo Máximo
1ª cassação (qualquer causa)2 anos2 anos*
Reincidência em cassação5 anos5 anos*
Cassação por crime de trânsitoFixado pelo juizFixado pelo juiz

*O prazo pode ser diferente quando determinado judicialmente

Quando o prazo começa a contar

O prazo começa na data da entrega da CNH ao DETRAN. Se você recebeu a notificação em janeiro mas só entregou a CNH em março (após esgotar os recursos), o prazo começa em março — não em janeiro.

Guarde o comprovante de entrega

O protocolo de entrega da CNH ao DETRAN é o documento que prova a data de início do prazo. Sem ele, pode haver divergência com o DETRAN sobre quando o prazo termina.

Tem dúvida sobre o prazo da sua cassação?

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Como calcular quando o prazo termina

1

Identifique a data de entrega da CNH

Consulte o comprovante de entrega ou verifique no portal do DETRAN do seu estado.

2

Some o prazo de cassação

Para primeira cassação: adicione 2 anos à data de entrega. Para reincidência: adicione 5 anos.

3

Verifique a data no DETRAN

Acesse o portal do DETRAN e confirme a data de término registrada no sistema — pode haver diferença de dias.

4

Inicie a reabilitação após o término

Só após o término do prazo você pode solicitar o início do processo de reabilitação junto ao DETRAN.

Perguntas frequentes

Não automaticamente. O prazo só fica suspenso se o efeito suspensivo for concedido — o que impede a entrega da CNH e, consequentemente, o início do prazo.
Se a cassação for cancelada em recurso, ela é como se nunca tivesse existido. O prazo cumprido não gera qualquer benefício — mas você recupera o direito de dirigir imediatamente.
Sim. A maioria dos DETRANs estaduais permite consulta do status da CNH pelo portal ou aplicativo. Acesse com CPF e senha cadastrada.