O que acontece quando você recusa o bafômetro
| Consequência | Detalhe |
|---|---|
| Multa | R$ 2.934,70 (gravíssima x 3) |
| Suspensão da CNH | 12 meses |
| Retenção do veículo | Até liberação por condutor habilitado |
| Registro no prontuário | Art. 165-A — equivale à embriaguez |
| Reincidência em 12 meses | Cassação da CNH |
Por que a recusa não "protege" você
Muitos acreditam que recusar o bafômetro evita a comprovação de embriaguez. Isso é um mito perigoso. A lei brasileira criou o art. 165-A exatamente para isso — a recusa já é a infração, independentemente do resultado que o teste daria.
Além disso, a polícia pode usar outros meios de prova de embriaguez: filmagem da abordagem, teste de campo (andar em linha reta, seguir o dedo), testemunhas e laudo médico. A recusa não impede nenhum desses.
Se além da recusa houver sinais evidentes de embriaguez (fala alterada, falta de equilíbrio, hálito), o agente pode conduzir à delegacia para exame médico. A recusa não evita o processo criminal nesses casos.
Recusou o bafômetro e está com CNH em risco?
A recusa tem fundamentos de defesa — especialmente quando o procedimento de abordagem teve vícios. Análise gratuita.
Quero analisar meu casoFundamentos de defesa para recusa ao bafômetro
- Procedimento de abordagem irregular — o agente deve informar sobre as consequências da recusa antes de registrá-la
- Ausência de notificação prévia dos direitos — o condutor precisa ser informado claramente
- Vício formal no auto — dados incorretos, ausência de testemunha
- Condição médica que impede o teste — comprovada por laudo médico