Como o excesso de velocidade leva à suspensão
O art. 218 do CTB classifica o excesso de velocidade em faixas: acima de 20% até 50% (inciso II) e acima de 50% (inciso III), ambas gravíssimas, com previsão de suspensão do direito de dirigir — de 2 a 8 meses na primeira ocorrência, podendo aumentar para 8 a 18 meses em caso de reincidência dentro de 12 meses. Mesmo uma única autuação de excesso superior a 50% já pode gerar suspensão imediata, sem necessidade de acúmulo de pontos.
Principais teses de defesa contra multas de radar
- Aferição metrológica do equipamento: radares precisam de certificação periódica do INMETRO; a ausência dessa aferição em dia pode invalidar a multa;
- Sinalização regulamentar do local: a via precisa ter sinalização adequada informando o limite de velocidade e, quando aplicável, a presença de fiscalização eletrônica;
- Identificação correta do veículo e do condutor: erros na identificação da placa ou na indicação do condutor podem comprometer a validade da autuação;
- Regularidade da notificação: a notificação da autuação e, posteriormente, da penalidade de suspensão precisa seguir o rito e os prazos legais.
💡 Radar móvel tem exigências adicionais
Radares móveis (operados por agentes em determinado ponto da via) costumam ter exigências específicas de posicionamento, distância mínima de sinalização prévia e identificação do equipamento utilizado — detalhes que, se não cumpridos, podem fundamentar a anulação da autuação.
Caso prático: suspensão por excesso de velocidade superior a 50%
Um motorista foi autuado por excesso de velocidade superior a 50% em uma rodovia, recebendo, além da multa, a suspensão imediata do direito de dirigir por 4 meses. Ao investigar o caso, foi identificado que o certificado de calibração do radar utilizado estava vencido na data da autuação — informação obtida mediante solicitação formal ao órgão de trânsito responsável pela via. Esse vício técnico foi o fundamento central do recurso apresentado, questionando a própria confiabilidade da medição realizada.
Esse tipo de caso reforça a importância de sempre verificar as informações técnicas do equipamento antes de aceitar uma suspensão por excesso de velocidade como definitiva.
Sua CNH foi suspensa por excesso de velocidade em radar?
Vamos analisar tecnicamente sua autuação antes de você aceitar a suspensão como definitiva.
💬 Falar no WhatsApp agoraPasso a passo para recorrer
Solicite ao órgão de trânsito informações sobre a aferição metrológica do radar utilizado na autuação;
Verifique fotos ou registros do local quanto à sinalização de velocidade e de fiscalização eletrônica;
Confirme se a notificação da autuação e da suspensão seguiu os prazos e a forma exigidos;
Apresente o recurso dentro do prazo, reunindo toda a documentação técnica levantada.