Dois caminhos para cassação por embriaguez
| Situação | Como gera cassação | Fundamento |
|---|---|---|
| Art. 165 (0,05 a 0,33 mg/L) | Reincidência em 12 meses | Art. 263, II do CTB |
| Art. 306 (acima de 0,33 mg/L) | Condenação criminal | Art. 263, III + art. 160 |
| Art. 165-A (recusa) | Reincidência em 12 meses | Art. 263, II do CTB |
Como contestar cada autuação por embriaguez
Como a cassação por reincidência exige duas autuações válidas, contestar uma delas elimina a reincidência e impede a cassação. Os fundamentos mais eficazes:
- Certificado de calibração do bafômetro vencido — o etilômetro precisa de calibração INMETRO periódica
- Procedimento incorreto — a lei exige dois testes com intervalo mínimo e período de espera de 20 minutos
- Diferença acima de 0,05 mg/L entre os dois testes — resultado tecnicamente inválido
- Ausência do laudo no processo — documento obrigatório
- Notificação inválida — entregue em endereço errado
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Falar com especialista agoraE a cassação por crime (art. 306)?
O art. 306 é crime — acima de 0,33 mg/L — e a cassação pode ser determinada pelo juiz na sentença, sem necessidade de reincidência administrativa. A defesa nesse caso é no processo criminal, e o advogado pode:
- Contestar a validade do laudo toxicológico
- Questionar o procedimento de abordagem
- Buscar desclassificação para art. 165 (infração administrativa)
- Argumentar contra a aplicação da cassação como pena acessória
Perguntas frequentes
Não. Se a primeira for cancelada, não há reincidência — a segunda fica isolada como infração única, sem gerar cassação.
Sim. Os recursos das duas autuações correm em paralelo. Se qualquer uma for cancelada, a cassação perde o fundamento.
Sim. A cassação só é aplicada após sentença transitada em julgado. Durante o processo criminal, a cassação ainda não está ativa — e o recurso criminal pode evitar a condenação.