Crimes de trânsito que podem gerar cassação
| Crime | Artigo CTB | Pena Criminal | Cassação |
|---|---|---|---|
| Homicídio culposo | Art. 302 | Detenção 2 a 4 anos | A critério do juiz |
| Lesão corporal culposa | Art. 303 | Detenção 6 meses a 2 anos | A critério do juiz |
| Embriaguez qualificada | Art. 306 | Detenção 6 meses a 3 anos | A critério do juiz |
| Fuga do local | Art. 305 | Detenção 6 meses a 1 ano | A critério do juiz |
| Participação em racha | Art. 308 | Detenção 6 meses a 3 anos | A critério do juiz |
A cassação não é automática nos crimes de trânsito
Este é um ponto crucial que muitos desconhecem: a cassação por crime de trânsito não é automática. O juiz precisa determiná-la expressamente na sentença. Isso significa que o advogado criminal pode, durante o processo, argumentar contra a aplicação da cassação — mesmo que a condenação seja inevitable.
Defesa estratégica integrada
Um caso de crime de trânsito que pode gerar cassação precisa de estratégia integrada nas esferas criminal (para evitar condenação ou reduzir a pena) e administrativa (para contestar a cassação se ela for aplicada). As duas estratégias precisam ser coordenadas para não se contradizer.
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Falar com especialista agoraO que o advogado pode fazer
- Na esfera criminal: buscar absolvição, desclassificação para infração administrativa, suspensão condicional do processo ou redução de pena — e argumentar contra a aplicação da cassação mesmo em caso de condenação
- Na esfera administrativa: contestar a cassação quando há vício no processo ou quando a condenação ainda está sendo discutida na esfera recursal
- Nas duas esferas coordenadas: garantir que os argumentos de uma esfera não prejudiquem a outra
Perguntas frequentes
Sim, enquanto não há condenação transitada em julgado, não há cassação pela via criminal. Porém, outras restrições administrativas (suspensão, por exemplo) podem estar ativas paralelamente.
Sim, na fase recursal do processo criminal. O advogado pode recorrer da sentença contestando a aplicação da cassação como pena acessória — argumentando desproporcionalidade ou ausência de fundamentação.
Depende do fundamento. Se a cassação administrativa se baseia na condenação criminal e você é absolvido, ela perde o fundamento e deve ser anulada. Se a cassação tem outra causa (reincidência administrativa), ela segue independente.